A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo central da medida é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-mandatário no processo que investiga uma suposta trama golpista para impedir a posse do atual governo.
Os advogados argumentam que o caso apresenta um quadro de erro judiciário em sua forma mais grave.
Segundo a petição enviada à Corte, o processo deveria ser reavaliado para corrigir equívocos que, na visão da defesa, comprometeram o direito de resposta e a justiça da decisão tomada pela Primeira Turma no ano passado.
Questionamentos sobre o rito e provas
Um dos pontos centrais do recurso é o questionamento sobre quem deveria ter julgado o caso.
A defesa sustenta que, pela condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que o condenou com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Além disso, os advogados pedem a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Eles alegam que o depoimento não foi voluntário.
Outro ponto citado é a suposta falta de acesso integral a todas as provas produzidas durante a investigação, o que teria prejudicado o exercício da ampla defesa.
No mérito da questão, o texto afirma que não há provas concretas da participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano estruturado para um golpe de Estado.
A defesa reforça que não existem ordens ou orientações do ex-presidente que o conectem aos eventos de vandalismo em Brasília.
Próximos passos na Segunda Turma
Seguindo o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o pedido de revisão criminal não será analisado pelos mesmos ministros que proferiram a condenação.
O caso deve ser encaminhado para a Segunda Turma da Corte, colegiado que inclui os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Vale lembrar que Luiz Fux passou a integrar a Segunda Turma após ter votado pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento original.
Já André Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao cargo pelo próprio ex-presidente durante o seu mandato.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre a pena em regime de prisão domiciliar por razões de saúde.
A condenação original abrange cinco crimes principais, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O STF ainda não definiu a data para o início da análise deste novo recurso.
